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UNIESP – Projeto desenvolvido pelo deputado Campos Machado propõe Nota Fiscal Paulista para financiar estudos
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2015
 
 
Além dos programas de financiamento do ensino superior, como o Fies, os estudantes poderão contar com mais uma modalidade de custeio educacional. Trata-se da proposta de crédito educativo por meio de resgates da nota fiscal paulista, que beneficiará estudantes de baixa renda.
 
Projeto desenvolvido pelo deputado Campos Machado propõe Nota Fiscal Paulista para financiar estudosA proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, é de autoria do deputado Campos Machado (PTB). A ideia do petebista é criar um Programa de Financiamento onde famílias com renda mensal de até seis salários (por volta de R$ 5500) financiem a educação superior ou técnica de seus filhos.
 
O texto, que tramita em regime de urgência, propõe um início para o período de contribuição. O planejamento pode ser iniciado cinco anos antes do ingresso na instituição superior, tempo equivalente ao sétimo ano do ensino fundamental.
 
Campos diz que a proposta surgiu após reunião com o presidente da UNIESP, Dr. Fernando Costa, e adianta que seu projeto seguirá para outras Assembleias.
 
“Foi um projeto que demorou três meses para ser concluído. Estou enviando copias dele para outras Assembleias no país e o governador Marconi Perillo [PSDB-GO] me disse que estuda implementar essa ideia em Goiás”, afirmou.
 
O deputado avalia que o estado terá maior chance de conseguir recuperar esse dinheiro, que poderá retornar aos cofres públicos após a formação do estudante. “Houve uma receptividade muito grande dos deputados e estamos entusiasmados com o que poderemos proporcionar às novas gerações. O acesso à educação, utilizando os créditos da Nota Fiscal Paulista, é uma revolução”, comentou.
 
Os pagamentos à instituição de ensino deverão ser feitos em abril e outubro, período em que os créditos são liberados para a população. A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), órgão responsável pelos créditos às pequenas e médias empresas no Estado, será a controladora desses recursos.

 
Próximos passos

Campos espera que seu projeto esteja pronto para votação ainda na primeira quinzena de dezembro e espera fazer uma audiência pública para repassar alguns conceitos.
 
“Muitos reitores já vieram falar comigo e me pressionar para votar o projeto o quanto antes. Na audiência pública vamos reunir todas as possíveis modificações e deixar um texto único”, pontuou. “Nossa ideia é reunir experts no assunto que possam melhorar ainda mais o texto e encaminhá-lo para votação”, completou Campos.
 
Além do financiamento, o texto sugere que os créditos das operações em que não são informados CPF, sejam destinados ao Fundo para Educação do Estado que, além de ajudar na cobertura de inadimplência de contratos, vai destinar valores à aquisição de materiais pedagógicos e apoio à educação.
Instituído em 2007, o programa da Nota Fiscal Paulista acumula créditos obtidos por meio de compras com CPF. Em cada nota fiscal emitida, cerca de 7,5% do valor retorna ao contribuinte em forma de créditos, que poderão ser resgatados no período estabelecido.


Confira na íntegra o teor do Projeto: clique aqui

 


 
 
 
 
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