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Os direitos e os deveres dos ciclistas
TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014
 
 

Atualmente, com o trânsito caótico e a qualidade dos transportes públicos, muitas pessoas buscam outros meios de transporte como alternativa. Prova disso é o aumento de 50% no número daqueles que utilizam a bicicleta diariamente. Com isso, para atender à realidade, a ação de maior destaque foi a recente ampliação e implementação das Ciclovias e as Ciclofaixas, principalmente nos grandes centros.

uniesp-noticias-ciclistaPorém, os ciclistas não possuem somente direitos. O CTB – Código de Trânsito Brasileiro – conceitua e define a bicicleta como “veículo de propulsão humana”, submetendo-a ao cumprimento de normas e penalidades aplicáveis.

Algumas normas visam proteger o próprio ciclista, como a obrigatoriedade de utilização de campainha, sinalização noturna nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo. Note que capacete e outros equipamentos de segurança não são citados na Lei, mas ainda assim aconselhados na condução do veículo.
Porém, o ciclista também é responsável pela segurança do pedestre, pois os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores; os motorizados pelos não motorizados e, todos juntos, pela incolumidade dos pedestres.

A título de exemplo, é vedado ao ciclista circular nos passeios, calçadas e faixas de pedestres, uso exclusivo destes. Na prática, deve desmontar e empurrar a bicicleta, equiparando-se ao pedestre em direitos e deveres, ficando sujeito à multa e à apreensão da bicicleta. O ciclista deve utilizar as ciclofaixas, ciclovias e acostamentos. Quando não houver, deve usar os bordos da pista de rolamento, preferencialmente do lado direito, no mesmo sentido da via, e nunca andar na contramão. 

Já os motoristas de veículos motorizados também devem seguir regras perante os ciclistas. As principais são as de manter distância lateral de pelo menos 1,5m da bicicleta, reduzir a velocidade ao ultrapassá-los e lhes ceder passagem.

Portanto, é dever de todo cidadão, inclusive dos ciclistas, o conhecimento e a obediência às normas existentes e aplicáveis para o convívio adequado e seguro no trânsito com os demais veículos, visando sempre à proteção da vida e à integridade física de todos.    



por Ricardo Fragoso de Oliveira (Depto. Jurídico UNIESP)
 

 



 
 
 
 
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